Justiça proíbe cultos religiosos nos trens do Rio
A 7° Vara Empresarial da Capital julgou procedente o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de proibir cultos religiosos nos vagões dos trens da SuperVia devido a centenas de registros de reclamações de passageiros incomodados com o louvor nos vagões. A ação civil pública é ajuizada pelo titular da 2° Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Rodrigo Terra. De acordo com a decisão anunciada nesta quarta-feira (5), a concessionária terá que colocar avisos nas bilheterias das estações e nos trens com informações ao público sobre a proibição. Em caso de recusa da ordem judicial, a concessionária sofrerá multa diária de R$ 5 mil.
A SuperVia é responsável pela
administração de 102 estações em cinco ramais de trens, que abrangem 270
quilômetros de ferrovia do centro do Rio de Janeiro à Baixada
Fluminense. De acordo com o promotor de Justiça, as reclamações informam
que as manifestações religiosas incomodam muitos usuários, por serem
feitas a altos brados, por meio de entonação de cânticos, instrumentos
musicais, gritarias e ofensas verbais aos que não comungam da mesma fé.
“Embora a maioria das reclamações se
refira a grupos evangélicos, o fato é que qualquer segmento religioso
que adote práticas semelhantes, capazes de constranger ou causar
desconforto aos usuários do serviço, não encontrará nos vagões
ferroviários o ambiente adequado para a manifestação de seu credo,”
disse Rodrigo Terra.
O Ministério Público informou, em nota,
que a SuperVia procurou o órgão, para definir o termo de ajustamento de
conduta (TAC). A empresa tem 30 dias para se adequar à ação civil
pública. A Supervia informou, também em nota, que a decisão da 7ª Vara
Empresarial da Capital, divulgada nesta quarta-feira, de proibir cultos
religiosos no interior dos trens faz parte das determinações
estabelecidas na empresa.
A concessionária também cita que medidas
serão tomadas para que a ordem judicial, seja cumprida. “A empresa fez,
também, reuniões para orientar e explicar a decisão do TJ para diversos
líderes religiosos que se comprometeram a cumprir e multiplicar a
determinação. É importante ressaltar que a empresa não faz nenhuma
discriminação de caráter religioso. Com relação à possibilidade de pena
de multa diária de R$5 mil, a SuperVia informa que irá interporFonte: verdadegospel.com
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