A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiria a
redação final do projeto chamado Lei da Palmada, mas uma articulação
política da bancada evangélica na Câmara impediu que a votação
acontecesse.
De acordo com o jornal O Estado de São Paulo os deputados da bancada
impediram que a votação sobre a ata da reunião anterior fosse aprovada, o
que impediu que os trabalhos fossem continuados.
O presidente da Comissão é o deputado Décio Lima (PT-SC) que já
convocou uma nova reunião para quarta-feira (10) com a intenção de dar
continuidade na pauta.
A referida lei tem como objetivo alterar o Estatuto da Criança e do
Adolescente para proibir que os pais apliquem castigos físicos nas
crianças e adolescentes.
Entre os deputados que estão contra a votação da Lei da Palmada na CCJ
está o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) que deseja que a pauta seja
votada no Plenário. “O texto é uma carta aberta, se fala em castigo
físico e tratamento cruel, mas não há gradação do que é ou não possível
fazer na educação dos filhos”, disse ele.
O deputado do PDT é a favor da correção e conta sua história pessoal
para dizer que a palmada serve de correção desde que não haja abusos.
“Eu fui corrigido, tomei palmada, varada, mas virei uma pessoa do bem.
Existe pai que educa sem utilizar de castigos físicos, mas não podemos
criar uma forma única. O que é preciso punir são excessos e abusos”.
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